Navegando por Assunto Poder Constituinte
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011-09 | Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma | Espíndola, Ruy Samuel; Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar |
 | 2021-02 | Cláusulas pétreas e constituições estaduais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, André Luiz Souza da |
 | 2012 | Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito. | Porto, Inês da Fonseca; Saigg, Abraão Gonçalves |
 | 2008 | Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados | Silva, Evaldo de Souza da |
 | 2013-12-18 | Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais. | Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro |
 | 2017 | Grandes Eventos do IDP: Direito Constitucional. | Mendes, Gilmar Ferreira (Org.); Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2012-05-23 | Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Colombano, Leandro Pereira |
 | 2016-09-09 | Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Paiva, Rebecca de Souza |
 | 2023 | Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho |
