Navegando por Assunto Lei de Responsabilidade Fiscal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Uma análise dos portais da transparência dos governos estaduais do Brasil e do Distrito Federal: verificação quanto à obediência aos requisitos para o direito à informação | Santos Filho, Manuel Roque dos; Zacarias, João Batista Esperidião Jorge |
 | 2017 | Despesa de pessoal nas contratações de organizações sociais: possíveis caminhos para aplicação da lei de responsabilidade fiscal | Mendes, Gilmar Ferreira; Magalhães Filho, Inácio |
 | 2013 | Equilíbrio fiscal no Brasil | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcante da; Rêgo, Carlos José Fernandes |
 | 2015-04-06 | Excesso de arrecadação: impossibilidade jurídica de sua utilização como medida de compensação a renúncia de receit | Oliveira, Weder de; Saigg, Abraão Gonçalves |
| 2025 | A fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da lei de responsabilidade fiscal pelos tribunais de contas: análise da atuação do tribunal de contas do estado do Paraná | Oliveira, Weder de; Sberze, André Luiz |
| 2025 | A fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da lei de responsabilidade fiscal pelos Tribunais de Contas: análise da atuação do tribunal de contas do estado do Paraná | Oliveira, Weder de; Sberze, André Luiz |
 | 2019 | Impactos das diferentes interpretações da composição da despesa com pessoal no déficit previdenciário e fiscal: uma análise dos estados e do Distrito Federal | Cavalcante, Luiz Ricardo; Oliveira, Ronaldo Ribeiro de |
 | 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
 | 2017 | Renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal. | Pachêco, Marco Philippo Moreira |
| 2013-06-24 | Seminário: 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| 2008 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2022 | A transparência fiscal e a atuação do TCE/GO por meio dos novos instrumentos da Lei de responsabilidade fiscal | Carvalho, Poliana de; Mendes, Mauro |
 | 2013 | O tratamento dado aos restos a pagar pelos gestores do GDF frente às determinações do artigo 42 da LC 101/2000: uma questão de planejamento eficiente da gestão pública no DF. | Valverde, Lúcia Helena Cavalcante; Lira, Renê Siqueira |
