Navegando por Assunto Legitimidade democrática
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza |
 | 2021 | Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal | Abboud, Georges; Menezes, Marcelo Inácio de Aranha |
 | 2022 | Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
 | 2021 | A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88. 2018 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Monteiro, Lálida de Figueiredo |
 | 2021 | Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim | Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran |
