| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Análise da utilização das redes sociais como instrumento de promoção pessoal de agentes públicos com pretensões eleitorais | Garbaccio, Grace Ladeira; Tiago, Dione Aparecida |
 | 2022 | Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Hernandes, Wellison Muchiutti |
| 2025 | Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da teoria do diálogo das fontes | Abade, Denise Neves; Menicucc, Rodrigo Trindade Castanheira |
| 2025 | Da aplicação do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento do ato de improbidade administrativa | Garbaccio, Grace Ladeira; Araújo, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt |
 | 2021 | O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação | Borges, Leonardo Estrela; Castilho, Paulo Roberto da Costa |
| 2024 | O elemento subjetivo “dolo” na lei de improbidade administrativa | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Galarraga, Fabiane Verones Vigilio |
| 2025 | A flexibilização da independência das instâncias e a responsabilização dos agentes públicos: reflexos das alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021 | Lacerda, Caroline Maria Vieira; Silva, Maria Eduarda Rocha |
| 2023 | Os impactos da Lei nº 13.655/2018 nas ações de improbidade administrativa: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo | Silveira, Marilda de Paula; Chady, Caio Salim Soares |
 | 2021 | Os impactos das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade administrativa | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lacerda, Caroline Maria Vieira |
 | 2021-02 | A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa | Silveira, Marilda; Oliveira, Mariana Costa de |
 | 2021 | Independência entre as instâncias no STF: improbidade administrativa e crime na Reclamação 41.557 | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Silva, Júlia Abbott |
| 2024 | A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de; Mattos, Claudio Castro |
 | 2021-02 | A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa | Mendes, Gilmar Ferreira; Lemos, Raquel Ester Mota |
 | 2021-03 | A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários: uma investigação jurisprudencial | Silveira, Marilda de Paula; Sousa, Welson De Almeida Oliveira |
 | 2017 | A responsabilidade dos agentes políticos por ato de improbidade administrativa no processo legislativo do Distrito Federal: o caso Alírio Neto | Reis, Daniel G. Falcão P. dos; Faria, Luiz Henrique Guedes |
 | 2019 | A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos tribunais de contas no Brasil | Oliveira, Weder de; Prado Neto, José Barbosa do |
 | 2022 | O sancionamento das situações de conflito de interesses como ato de improbidade administrativa | Oliveira, Weder de; Araújo, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt |
| 2024 | A transubstanciação do dolo pela nova lei de improbidade administrativa: investigação defensiva e paridade de armas como prova concreta para afastamento de condenação | CALLEGARI, André; CUNHA, Márcio Messias |
| 2022 | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa | Quintas, Fábio Lima; Nascimento, Dijeison Tiago Rios |
