Navegando por Assunto Discricionariedade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A aplicação discricionária do princípio da preservação da empresa em processos de recuperação judicial | Conti, Thomas Victor; Zamprogna, Carlos Alberto Doering |
| 2023 | O controle de discricionariedade do agente público no momento do combate e prevenção ao covid-19 uma análise das técnicas de atribuição e controle de discricionariedade dos agentes públicos investigados na operação para bellum no estado do Pará | Bello Filho, Ney de Barros; Castro, Diego Luiz Lima de |
 | 2012 | Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. | Ribeiro, Márcio de Aguiar. |
 | 2015 | Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da |
| 2009 | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90 | Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de |
| 2023 | Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar | Oliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de |
| 2023 | Princípios em Dworkin e Alexy: análise das diferenças entre as concepções e sobre seu impacto na interpretação | Bachur, João Paulo; Menezes, Lourenço Teixeira |
