Navegando por Assunto Direito administrativo
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015 | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Botelho júnior, Cleber Lacerda |
 | 2020-12 | A atuação das organizações sociais na saúde pública: uma análise sobre o município de São José de Ribamar/MA | Vaz, Alexandre Cambraia Nascimento; Fernandes, Tiago José Mendes |
 | 2023 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
| 2024 | Compartilhamento de bens públicos: uma análise da governança dos postes | Fernandes, Victor Oliveira; Lopes, Alexandre Rosa |
| 2006 | A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo | Coelho, Inocêncio Mártires; Cardoso, César |
 | - | Construyendo puentes: colaboración jurídica entre Chile y Brasil | Garbaccio, Grace Ladeira (org.); John, Natacha Souza (org.) |
| 2025 | A crise da decisão na assistência farmacêutica municipal e a cultura do medo: desafios jurídicos e caminhos possíveis | Sant'ana, Ramiro Nóbrega; Andrade, Felipe Caribé de |
 | - | Diálogo jurídico em torno do Direito argentino e brasileiro | Garbaccio, Grace Ladeira org.; Baeza, Valentina Erice org. |
 | 2023 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
| - | Entre a inibição e a inovação: por um controle responsivo na fiscalização operacional de Programas Estratégicos de Defesa | Sant’ana, Ramiro Nóbrega; Castro, Fabíola Lustosa Lima de |
 | 2024 | Erro grosseiro na Administração Pública: análise dos parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União | Cirne, Mariana Barbosa; Sousa, Welson de Almeida Oliveira |
 | 2024 | Meios consensuais de resolução de conflitos no Direito Administrativo Sancionador | Fernandes, Victor Oliveira; Araújo, Geyzon Rezende de |
 | 2016 | Princípios da eficiência e da impessoalidade na perspectiva de uma política pública de concurso público para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo Federal: Um estudo de caso | Mesquita, Daniel Augusto; Santos Filho, Altamir |
 | 2023 | A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas | Mineiro, Ewerton Azevedo |
 | - | A responsabilidade do advogado público na emissão de pareceres jurídicos | Rech, Andrei de Oliveira |
 | 2021-05 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |