Navegando por Assunto Congresso Nacional
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
 | 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
 | 2017-12 | A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacional | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Santos, Jéssica Guedes |
 | 2017 | A participação dos órgãos de controle externo na construção de um novo panorama de responsabilização de agentes no brasil após o advento da constituição de 1988 | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Silva Júnior, Idelfonso Bento da |
| 2024 | Relação entre os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e os indicadores econômicos e sociais | Rossi Junior, Jose Luiz; Mateus, Lucas Gonçalo |
