Navegando por Assunto Ato Administrativo
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013 | O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional. | Castro, Páblyo Alessandro Tonhá. |
| 2012 | O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça. |
| 2012 | Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa |
| 2012-05-17 | Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
| 2014 | A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional. | Martins, Luiz Ferreira |
| 2012 | Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça | Silveira, Marilda de Paula; Carvalho, Henrique Bulhões de |
| 2011-07 | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
| 2013 | O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas. | Freitas, Luiz Otávio Rezende de |
| 2012 | O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho |
| 2010 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
| 2009-05 | A superveniência da invalidade nos atos administrativos e a segurança jurídica no direito português. | Miranda, Juliana Gomes |
| 2012 | A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular. | Santos, Aline Sueli de Salles; Bacurau, Lucas Josijuan Abreu |