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Autor(es)
2014-07-07
A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade.
Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
;
Fernandes, Felipe Nogueira
2016
Argumentação jurídica no Estado Democrático de Direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010
Santiago, Marcus Firmino
;
Mendonça, Paula
2021-06-28
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Correia Neto, Celso de Barros
;
Lima, Gabriela Pimenta Rego
