Navegando por Assunto ANEEL
Mostrando resultados 1 a 6 de 6
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas | Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele |
| 2022 | Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação Responsiva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lima, Carlos Eduardo Carvalho |
| 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2016 | A eficiência dos modelos clássicos para o controle judicialDos atos administrativos discricionários na perspectiva do Direito regulatório: Análise à luz da judicialização do fator GSF | Silveira, Marilda de Paula; Guia, Felipe Pereira Diniz dos Mares |
 | 2019 | Ensaios comportamentais aplicáveis a consumidores de energia elétrica para aperfeiçoamento das bandeiras tarifárias | Paiva, Luis Henrique da Silva de; Danna, Daniel Cardoso |
 | 2016 | O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como limite àintervenção do Estado no setor elétrico brasileiro: Análise da Medida Provisória 579 à luz do princípio do equilíbrio econômico-financeirodos contratos de concessão | Badra, Isadora Dutra |
