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2010
Ação civil pública, ativismo e discrição judiciais : reflexões sobre o papel democrático do juiz à luz da teoria dworkiniana
Monteiro Neto, João Pereira
2021
A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras – DF
Quintas, Fábio Lima
;
Camelo, Yara Maciel
2023
A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege”
Borges, Leonardo Estrela
;
Aguiar Júnior, Humberto de
2013
Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna
Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos