Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/789
Título: Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso
Autor(es): Pantoja, Larissa Sousa Oliveira
Orientador(es): Binder, César Augusto
Palavras-chave: Embargos de Declaração;Embargos de Declaração, Natureza Jurídica;Decisões Judiciais, Fundamentação;Princípio da Taxatividade;Princípio da Efetividade;Celeridade Processual
Citação: PANTOJA, Larissa Sousa Oliveira. Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso. Brasília, 2013. 70f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense De Direito Público.
Resumo: A presente monografia aborda as questões referentes sobre os embargos de declaração e sua natureza de recurso. As pretensões levadas ao Poder Judiciário carecem de apreciação, seja para outorgar a pretensão, seja para rejeitar o pedido. Os atos decisórios devem estar devidamente fundamentados. Sendo um ato de vontade, a decisão judicial deve ser certa, clara, coerente e inteligível, de modo a não gerar dúvida nem divergência em sua interpretação, sendo assim com a publicação da sentença o juiz não poderá modificá-la, salvo exceções ou quando opostos embargos de declaração. Embargos de declaração permanecem no anteprojeto do Código de Processo Civil no capítulo V recursos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/789
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Larissa Sousa Oliveira Pantoja.pdf275.11 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.