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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/789
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Binder, César Augusto | |
dc.contributor.author | Pantoja, Larissa Sousa Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2013-04-30T18:53:01Z | |
dc.date.available | 2013-04-30T18:53:01Z | |
dc.date.issued | 2013-04-30 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.citation | PANTOJA, Larissa Sousa Oliveira. Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso. Brasília, 2013. 70f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense De Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/789 | |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia aborda as questões referentes sobre os embargos de declaração e sua natureza de recurso. As pretensões levadas ao Poder Judiciário carecem de apreciação, seja para outorgar a pretensão, seja para rejeitar o pedido. Os atos decisórios devem estar devidamente fundamentados. Sendo um ato de vontade, a decisão judicial deve ser certa, clara, coerente e inteligível, de modo a não gerar dúvida nem divergência em sua interpretação, sendo assim com a publicação da sentença o juiz não poderá modificá-la, salvo exceções ou quando opostos embargos de declaração. Embargos de declaração permanecem no anteprojeto do Código de Processo Civil no capítulo V recursos. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Embargos de Declaração | pt_BR |
dc.subject | Embargos de Declaração, Natureza Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Decisões Judiciais, Fundamentação | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Taxatividade | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
dc.title | Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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