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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/737
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bem, Gastão de | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-19T19:21:15Z | - |
dc.date.available | 2013-02-19T19:21:15Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-19 | - |
dc.date.submitted | 2012 | - |
dc.identifier.citation | BEM, Gastão de. Inconstitucionalidade da inelegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/737 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Inconstitucionalidade da alínea k, do art. 2º kA L.C. n° 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) c/c alínea k, do inciso l, do art. 1º, da L.C. nº 64, de 18 de maio de 1990 – inelegibilidade decorrente de renúncia de mandato eletivo, após o oferecimento de representação capaz de implicar em vulneração da Constituição Federal ou Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Distrito Federal ou Lei Orgânica Municipal – Efeitos deletérios do fenômeno da judicialização da política. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade, Mandado Eletivo | pt_BR |
dc.subject | Renúncia, Mandado Eletivo | pt_BR |
dc.subject | Ficha Limpa | pt_BR |
dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
dc.subject | Direito Eleitoral | pt_BR |
dc.title | Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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