A propriedade intelectual na inovação aberta: uma análise sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI-AM) no âmbito das patentes

Abstract

Esta dissertação analisa o papel da propriedade intelectual, com ênfase nas patentes, no contexto da inovação aberta, a partir de um estudo de caso envolvendo o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (SEDECTI-AM). O objetivo geral da pesquisa foi compreender como as patentes são incorporadas às práticas de inovação aberta nas parcerias entre uma instituição de ciência e tecnologia e a administração pública estadual, bem como identificar os impactos percebidos dessas práticas para o desenvolvimento regional do Amazonas. A fundamentação teórica dialoga com autores clássicos e contemporâneos das áreas de propriedade intelectual, inovação aberta, governança da inovação e desenvolvimento regional, destacando os desafios da aplicação desses conceitos em contextos periféricos e socioambientalmente complexos, como o amazônico. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, adotando o estudo de caso como delineamento central. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e pesquisadores do CBA e com dirigentes e técnicos da SEDECTI-AM, no período entre agosto e novembro de 2025, complementadas por análise documental. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo temática, organizada em eixos analíticos relacionados à governança da propriedade intelectual, aos mecanismos de colaboração interinstitucional e aos impactos percebidos das patentes e da inovação aberta. Os resultados evidenciam que as patentes ocupam um lugar ambíguo no contexto analisado, sendo reconhecidas discursivamente como instrumentos estratégicos de proteção e valorização do conhecimento, mas frequentemente operacionalizadas de forma burocrática e fragmentada. Constatou-se que a inovação aberta tem contribuído para o fortalecimento das capacidades institucionais e das redes de colaboração no Amazonas, embora seus impactos econômicos e produtivos ainda sejam limitados. Conclui-se que o potencial das patentes para o desenvolvimento regional depende do fortalecimento da governança institucional, da integração entre políticas públicas e da adoção de estratégias sensíveis às especificidades socioambientais da Amazônia, apontando caminhos para futuras pesquisas e para o aprimoramento das políticas de inovação no estado

This dissertation analyzes the role of intellectual property, with emphasis on patents, within the context of open innovation, based on a case study involving the Amazon Center for Bio-Business (CBA) and the Amazonas State Secretariat for Economic Development, Science, Technology and Innovation (SEDECTI-AM). The main objective of the research was to understand how patents are incorporated into open innovation practices within partnerships between a science and technology institution and the state public administration, as well as to identify the perceived impacts of these practices on the regional development of Amazonas. The theoretical framework draws on classical and contemporary authors in the fields of intellectual property, open innovation, innovation governance, and regional development, highlighting the challenges of applying these concepts in peripheral and socio-environmentally complex contexts such as the Amazon. Methodologically, the study is qualitative, exploratory, and descriptive, adopting the case study as its central research design. Data collection was carried out through semi structured interviews with CBA managers and researchers and with SEDECTI-AM leaders and technicians between August and November 202, complemented by documentary analysis. Data were analyzed using thematic content analysis, organized into analytical axes related to intellectual property governance, mechanisms of institutional collaboration, and the perceived impacts of patents and open innovation. The results show that patents occupy an ambivalent position in the analyzed context, being discursively recognized as strategic instruments for knowledge protection and valorization, yet often operationalized in a bureaucratic and fragmented manner. It was found that open innovation has contributed to strengthening institutional capacities and collaborative networks in Amazonas, although its economic and productive impacts remain limited. The study concludes that the potential of patents for regional development depends on strengthening institutional governance, integrating public policies, and adopting strategies sensitive to the socio-environmental specificities of the Amazon, pointing to directions for future research and improvements in state innovation policies.