Governança de água e do território no Brasil e no Uruguai

Abstract

Este artigo tem por escopo examinar a situação do saneamento básico no Brasil, com ênfase comparativa no estado de Roraima, destacando avanços, lacunas e os efeitos esperados do novo marco legal (Lei nº 14.026/2020). A pesquisa articula revisão normativa e análise descritiva de indicadores públicos (SNIS, IBGE, ANA e documentos regulatórios), contemplando o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto. O objetivo é avaliar o grau de aderência às metas de universalização previstas até 2033, identificar gargalos estruturais e institucionais e discutir implicações para a saúde pública, o meio ambiente e a redução de desigualdades regionais. O estudo aponta a persistência de assimetrias territoriais e socioeconômicas, a necessidade de planejamento regionalizado e de fortalecimento da regulação, além de desafios de financiamento, capacidade de execução e governança. Em Roraima, especificidades geográficas, demográficas e logísticas intensificam a complexidade da expansão dos serviços, demandando soluções tecnológicas e arranjos contratuais adequados a contextos urbanos dispersos e populações tradicionais. Conclui-se que o cumprimento das metas exige coordenação federativa, previsibilidade de investimentos, melhoria da qualidade dos dados e mecanismos de indução regulatória que alinhem concorrência, eficiência operacional e inclusão social.