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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n62004_Jose Casalta Nabais.pdf.jpg-A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização econômicas.Nabais, José Casalta
Direito Publico n62004_Inocencio  Martires Coelho.pdf.jpg-As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n42004_Marcilio Toscano  Franca Filho.pdf.jpg-A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público.Franca Filho, Marcílio Toscano
Direito Publico n42004_Ives Gandra da Silva Martins Filho.pdf.jpg-Reflexões sobre a liberdade.Martins Filho, Ives Gandra da Silva
Direito Publico n42004_Fabio Pallaretti Calcini.pdf.jpg-A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade.Calcini, Fábio Pallaretti
Direito Publico n62004_Daniel Barcelos Vargas.pdf.jpg-O constitucionalismo e a esperança: um estudo dos pressupostos da constituição aberta de Peter Häberle a partir do princípio da esperança de Ernst Bloch.Vargas, Daniel Barcelos
Direito Publico n62004_Christine Oliveira Peter da Silva.pdf.jpg-Como se lê a constituição: abordagem metodológica da interpretação constitucional.Silva, Christine Oliveira Peter da
Direito Publico n62004_Andre Rufino do Vale.pdf.jpg-Constituição e direito privado: algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.Vale, André Rufino do
Direito Publico n52004_Jose Roberto Afonso e Marcos Nobrega.pdf.jpg-A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada.Afonso, José Roberto Rodrigues; Nóbrega, Marcos
Direito Publico n52004_Ives Gandra da Silva Martins.pdf.jpg-Educação e imunidades tributáriasMartins, Ives Gandra da Silva
Direito Publico n52004_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg-Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem como se aplicam.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n42004_Alan Riboli e Gustavo Saad Diniz.pdf.jpg-Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas.Silva, Alan Riboli Costa e
Direito Publico n32004_Vital Moreira.pdf.jpg-O Ttribunal Constitucional Português: a “fiscalização concreta” no quadro de um sistema misto de justiça constitucional.Moreira, Vital
Direito Publico n72005_José Guilherme Villela.pdf.jpg-Advocacia nos Tribunais SuperioresVillela, José Guilherme
Direito Publico n32004_Ruy Samuel Espindola.pdf.jpg-Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira.Espíndola, Ruy Samuel
Direito Publico n32004_Paulo Jose Leite Farias.pdf.jpg-A proteção brasileira do meio ambiente no contexto da correlação entre os direitos fundamentais e os sistemas econômicos.Farias, Paulo José Leite
Direito Publico n72005_JJ Gomes CAnotilho.pdf.jpg-Das Constituições dos Direitos à Crítica dos Direitos.Canotilho, José Joaquim Gomes
Direito Publico n72005_Jirair Aram Meguerian.pdf.jpg-A Polícia Judiciária FederalMeguerian, Jirair Aram
Direito Publico n32004_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg-Konrad Hesse: uma nova crença na constituição.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n32004_Fernanda Andrade Mattar Furtado.pdf.jpg-Concepções éticas da proteção ambiental.Furtado, Fernanda Andrade Mattar
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