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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n292009_Kelly Susane Alflen da Silva.pdf.jpg-Interpretação e concretização normativo-constitucional.Silva, Kelly Susane Alflen da
Direito Publico n292009_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg-A forma Federativa de Estado como cláusula pétrea: uma abordagem hermenêutica.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n312010_Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.pdf.jpg-O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis.Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
Direito Publico n292009_Glauco Salomão Leite.pdf.jpg-A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.Leite, Glauco Salomão
Direito Publico n292009_Flavio Azambuja Berti Helton Kramer Lustosa.pdf.jpg-A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do Artigo 136 do CTN.Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
Direito Publico n312010_Bruno Furtado Silveira.pdf.jpg-A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais.Silveira, Bruno Furtado
Direito Publico n242008_Victor Aguiar Jardim de Amorim.pdf.jpg-Gestão democrática das cidades.Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Direito Publico n242008_Thiago Anton Alban.pdf.jpg-Vinte anos de (des)constituição: do positivismo ao neoconstitucionalismo.Alban, Thiago Anton
Direito Publico n242008_Pablo Rodrigo Alflen da Silva.pdf.jpg-Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Direito Publico n242008_Marcos Aurelio Pereira Valadao.pdf.jpg-Acerca de decisões relevantes do STF sobre o sistema constitucional tributário a partir da constituição de 1988.Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Direito Publico n242008_Marcos Aurelio Mello.pdf.jpg-Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamental.Mello, Marco Aurélio
Direito Publico n242008_Kelly Gracie Pinto Garcia.pdf.jpg-Argüição de descumprimento de preceito fundamental – conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica – parte III.Garcia, Kelly Gracie Pinto
Direito Publico n242008_Heloisa Estellita.pdf.jpg-Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988.Estellita, Heloisa
Direito Publico n282009_Nestor Peres Mendes.pdf.jpg-Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo RGPS não extingue o vínculo institucional do servidor público municipal titular de cargo efetivo.Mendes, Nestor Peres
Direito Publico n282009_Gabriela Oliveira Freitas.pdf.jpg-Aplicabilidade da penhora on-line no direito processual civil brasileiro.Freitas, Gabriela Oliveira
Direito Publico n282009_Flavio Quinaud Peron.pdf.jpg-O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios.Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
Direito Publico n282009_Fernando Rey Martinez.pdf.jpg-La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del tribunal europeo de derechos humanos.Rey Martínez, Fernando
Direito Publico n282009_Emerson Ademir Borges de Oliveira.pdf.jpg-A encruzilhada jurídica entre a “tradição” processual e a perspectiva fundamental dos direitos.Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Direito Publico n282009_Angelo Aurelio Goncalves Pariz.pdf.jpg-O princípio do processo tempestivo.Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
Direito Publico n282009_Andre Luiz Fernandes Fellet.pdf.jpg-O combate de Dworkin à discricionariedade judicial.Fellet, André Luiz Fernandes
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