Análise econômica do preceito cominatório

Abstract

Este trabalho aborda a limitação do valor do preceito cominatório por meio dos quadros de referência da Análise Econômica do Direito. A pesquisa objetivou, de forma geral, estudar a questão do valor das astreintes e instrumentalizar a metodologia da AED. De forma específica, buscou compreender o instituto a partir da noção de eficiência, analisando algumas ideias da doutrina sobre os limites da multa e procurando critérios objetivos para sua definição. O estudo contou com a técnica da investigação bibliográfica, feita por meio da análise documental dos textos pertinentes, e com o método dialético, pelo qual foram sintetizados pressupostos acerca do preceito cominatório. Algumas ferramentas das ciências econômicas também foram utilizadas. Primeiramente, delineou-se um esquema gráfico para melhor compreender o fenômeno da cominação. Em seguida, procedeu-se à interpretação desse esquema e à abordagem matemática das variáveis selecionadas, usando uma adaptação da fórmula de Learned Hand. Verificou-se que o efeito coercitivo das astreintes varia conforme o aumento do valor, de forma que, em tese, é possível identificar quantias em relação às quais o instituto tende a ser mais eficaz. Além disso, alguns parâmetros indicados pela doutrina para a fixação dos limites da multa, como o valor da obrigação principal, não mantêm nenhuma relação com a eficiência do instituto. Por fim, constatou-se que, a partir de determinado ponto, com o aumento do valor da multa, a probabilidade de pagamento na esfera subjetiva do devedor parece diminuir num ritmo superior, fazendo com que, ao fim, o preceito cominatório não logre êxito em seu propósito.