Revisão criminal contra as decisões do tribunal do júri

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de apresentar revisão criminal contra as decisões do Tribunal do Júri, tendo em vista que aquele instituto é de singular importância para evitar graves injustiças, como a privação da liberdade do indivíduo. Desta análise é certo que surge o embate entre o princípio da soberania dos veredictos e o direto à liberdade. Dessa forma, à luz do princípio da proporcionalidade, é preciso verificar, então, qual desses princípios se sobressai. Mediante a aplicação da proporcionalidade, bem como analisando a doutrina, chegamos à conclusão que o direito à liberdade deve prevalecer, sendo certo que a medida é proporcional em razão de obedecer todos os subprincípios do princípio em tela, quais sejam, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Assim, é cabível revisão criminal das decisões proferidas pelo júri popular, devendo o Tribunal togado proferir decisão no que diz respeito aos juízos rescendentes e rescisórios.