Percepções acerca da atuação da segunda linha centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federa

Abstract

O corrente trabalho analisa as percepções dos gestores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) acerca da atuação da segunda linha, centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por meio da Coordenação de Unidades de Controle Interno (Couci), instituída pelo Decreto nº 39.988/2019. Fundamentado no Modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) e na legislação brasileira (Lei nº 14.133/2021, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas distritais), o estudo busca avaliar a efetividade dessa centralização na orientação técnica, na prevenção de riscos e no apoio à conformidade administrativa. A pesquisa adota abordagem quantitativa e exploratória, com aplicação de questionário estruturado a gestores do GDF, além de pesquisa documental baseada em notas técnicas e manifestações emitidas pela CGDF. A amostra considerou aproximadamente 90 órgãos da administração direta e indireta, com recorte baseado em características dos respondentes, como tempo de serviço, formação e participação em capacitações. As hipóteses testadas investigam: (1) contribuição da Couci para a prevenção de riscos; (2) fortalecimento da governança e da efetividade dos controles internos; (3) relação entre capacitação dos gestores e satisfação com as orientações recebidas; e (4) associação entre experiência profissional e percepção sobre clareza e aplicabilidade das orientações. Os resultados demonstram que a centralização da segunda linha no âmbito da CGDF contribuiu para a padronização de procedimentos, a redução de riscos contratuais e o fortalecimento da governança. Além disso, gestores com maior tempo de atuação e capacitação específica avaliaram de forma mais positiva as orientações técnicas da Couci, confirmando a relevância da experiência institucional e da formação continuada. Apesar das limitações de amostragem e do risco de viés de percepção, os achados reforçam a importância do controle interno preventivo como instrumento estratégico de gestão pública. Conclui-se que a atuação da segunda linha, quando centralizada, agrega valor à administração ao integrar conformidade normativa, apoio técnico e governança baseada em riscos. O estudo contribui para a literatura sobre controle interno no setor público e fornece subsídios práticos para o aperfeiçoamento do modelo de governança do GDF.

This study analyzes the perceptions of public managers of the Government of the Federal District (GDF) regarding the performance of the second line, centralized in the Office of the Comptroller General of the Federal District (CGDF) through the Coordination of Internal Control Units (Couci), established by Decree Nº. 39.988/2019. Grounded in the Institute of Internal Auditors’ (IIA) Three Lines Model and Brazilian legislation (Law Nº. 14.133/2021, Fiscal Responsibility Law, and district regulations), the research evaluates the effectiveness of this centralization in providing technical guidance, risk prevention, and support for administrative compliance. The study adopts a quantitative and exploratory approach, applying a structured questionnaire to GDF managers and documentary research based on technical notes and opinions issued by the CGDF. The sample comprised approximately 90 agencies of the direct and indirect administration, with analysis segmented by respondents’ characteristics such as years of service, educational background, and participation in training. The hypotheses tested investigate: (1) Couci’s contribution to risk prevention; (2) strengthening of governance and the effectiveness of internal controls; (3) the relationship between managers’ training and satisfaction with the guidance provided; and (4) the association between professional experience and perceptions of clarity and applicability of Couci’s orientations. The results showed that the centralization of the second line within the CGDF contributed to the standardization of procedures, reduction of contractual risks, and strengthening of governance. Moreover, managers with longer tenure and specific training evaluated Couci’s technical guidance more positively, confirming the relevance of institutional experience and continuous education. Despite limitations related to sample size and potential perception bias, the findings highlight the importance of preventive internal control as a strategic instrument of public management. It is concluded that the centralization of the second line adds value to administration by integrating regulatory compliance, technical support, and risk-based governance. The study contributes to the literature on internal control in the public sector and provides practical insights for improving the governance model of the GDF.