O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa o recall como um instrumento jurídico capaz de fortalecer a democracia participativa no Brasil, promovendo maior accountability política e ampliando o controle social sobre os representantes eleitos. A pesquisa parte do problema da crise de representatividade, evidenciada pela desconexão entre eleitos e eleitores e pela insatisfação crescente com o sistema político. Nesse contexto, investiga-se como o recall pode atuar como alternativa para suprir as limitações da democracia representativa, reforçando a soberania popular e a transparência no exercício do poder. O estudo tem como objetivo principal avaliar a viabilidade da implementação do recall no ordenamento jurídico brasileiro, com base em uma análise comparativa de experiências internacionais, como nos Estados Unidos e Suíça, entre outras nações. A metodologia adota uma abordagem qualitativa e jurídico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise de casos, explorando aspectos normativos e práticos do mecanismo. Os resultados indicam que o recall pode contribuir para a responsividade política e a confiança nas instituições, desde que sua regulamentação previna riscos de uso oportunista e instabilidade governamental. Conclui-se que o recall, enquanto ferramenta de democracia participativa, pode complementar os instrumentos já existentes no Brasil, como o plebiscito e o referendo. Sua implementação, contudo, exige a formulação de um bom arcabouço jurídico e adaptado às especificidades do sistema político brasileiro. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate sobre novas formas de participação popular e responsabilização política no fortalecimento da democracia.

This dissertation analyzes recall as a legal mechanism capable of promoting greater political accountability and strengthening participatory democracy in Brazil. The study addresses the issue of political representation crises and the absence of legal provisions for recall in the Brazilian legal system. The primary objective is to evaluate the feasibility of implementing recall in Brazil, considering its potential to enhance the responsiveness of elected officials while mitigating the disconnect between voters and representatives. Using a qualitative and comparative approach, the research examines international experiences with recall, particularly in countries such as the United States and Switzerland, and evaluates how these examples could be adapted to the Brazilian context. Preliminary findings indicate that recall could serve as an effective tool to improve political accountability and public trust. However, its application in Brazil requires careful regulatory adjustments to minimize risks of political instability and misuse. The study concludes that recall, when properly implemented, has the potential to strengthen participatory democracy in Brazil by providing citizens with a direct means of intervening in the political process. Nevertheless, it highlights the importance of balancing popular sovereignty with legal and institutional stability to ensure its efficacy and sustainability.