Governança colaborativa e sandboxes regulatórios: estudo de caso sobre o projeto de governaça dos sandboxes tarifários da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Abstract

Esta dissertação analisa a governança colaborativa no contexto de sandboxes regulatórios, especificamente, no contexto da iniciativa dos Sandboxes Tarifários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), voltada à inovação regulatória no setor elétrico brasileiro. O objetivo é analisar os efeitos da governança colaborativa na condução do Projeto de Governança dos Sandboxes Tarifários da ANEEL, enquanto iniciativa de inovação na gestão pública. A pesquisa abrange uma abordagem qualitativa, com configuração de estudo de caso, combinando análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação do método Analytic Hierarchy Process (AHP) para a análise comparativa entre grupos – distribuidora, conselhos de consumidores, especialista e projeto de governança – e suas percepções em relação à iniciativa. O referencial teórico apoia-se em Ansell e Gash (2007) e Emerson, Nabatchi e Balogh (2012), centrado em quatro dimensões: condições iniciais, processo colaborativos, estrutura de governança e resultados. Os achados indicam avanços importantes em relação à aprendizagem institucional, construção de redes e experimentação normativa, mas também apontam fragilidades na formalização da comunicação institucional, estruturas decisórias e na representatividade de alguns atores. A triangulação dos recursos metodológicos possibilitou validar a relevância estratégica do Projeto de Governança como autoridade articuladora, destacar contrastes entre as percepções dos grupos e elaborar recomendações para o fortalecimento da dinâmica da governança colaborativa em contextos regulatórios.

This thesis analyzes collaborative governance within the context of regulatory sandboxes, with a specific focus on the Tariff Sandboxes initiatives led by the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL), which aims to promote regulatory innovation in the country´s electricity sector. The objective is to examine the effects of collaborative governance in the implementation of the Governance Project for ANEEL´s Tariff Sandboxes, understood as an innovative initiative in public management. The research adopts a qualitative approach, structured as a case study, combining document analysis, semi-structured interviews, and the application of the Analytic Hierarchy Process (AHP) method for comparative analysis among different groups – distribution companies, consumer councils, experts, and the governance project – and their perceptions of the initiative. The theoretical framework is grounded in Ansell and Gash (2007) and Emerson, Nabatchi, and Balogh (2012), focusing on four dimensions: initial conditions, collaborative processes, governance structure, and results. The findings reveal significant progress in institutional learning, network building, and regulatory experimentation, while also highlighting weaknesses in the formalization of institutional communication, decision-making structures, and the representativeness of certain actors. The triangulation of methodological tools enabled the validation of the strategic relevance of the Governance Project as a coordinating authority, emphasized contrasts between group perceptions, and supported the formulation of recommendations to strengthen collaborative governance dynamics in regulatory contexts.