Critérios de corroboração de provas dos acordos de leniência, à luz da jurisprudência do CADE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral sistematizar critérios para a aplicação do juízo de corroboração de provas produzidas pelos signatários de Acordos de Leniência com o Cade, tendo em vista a recente preocupação do Tribunal do Cade acerca do assunto e a escassez de pesquisas acadêmicas que tratem do tema. Para tanto, inicialmente, foi realizada uma pesquisa na base teórica da doutrina Penal e Processual Penal, nacional e estrangeira, utilizando método dedutivo, para buscar critérios objetivos, úteis para o juízo de corroboração de provas. No segundo momento, foram levantadas decisões em casos de cartel, nos últimos 03 (três) anos, analisando em que medida o Tribunal do Cade tem estabelecido critérios para o juízo de corroboração de relatos e documentos unilaterais oferecidos pelos signatários de Acordos de Leniência. Foram sistematizados os critérios de corroboração utilizados recentemente pelo Cade, quais sejam: a) a independência, b) a relevância, c) a credibilidade, e d) a conformidade. Como resultado, demonstrou-se o entendimento da Autoridade Antitruste acerca da corroboração cruzada e da corroboração de provas unilaterais, além de evidenciar seu posicionamento acerca dos juízos positivo e negativo de corroboração.

The general objective of this paper is to systematize criteria for applying the corroborative rule of evidence produced by the signatories of Leniency Agreements with Cade, in view of the recent concern of Cade's Tribunal about the subject and the scarcity of academic research on the subject. To this end, initially, a research was carried out on the theoretical basis of the Criminal and Criminal Procedural doctrine, national and international, using deductive method, to seek objective criteria useful for corroborating evidence. In the second moment, decisions on cartel cases from the last three (3) years were collected, analyzing to what extent Cade's Tribunal has established criteria for the application of Corroborative Rule on unilateral reports and documents offered by the signatories of Leniency Agreements. Corroborative criteria recently used in decisions by Cade were systematized, which are: a) independence, b) relevance, c) credibility, and d) conformity. As a result, the Antitrust Authority's understanding of cross-corroboration and the corroboration of unilateral evidence was demonstrated, in addition to highlighting its position on positive and negative corroboration judgments.