08/01, política de estado

Abstract

Este artigo avalia a aplicação de Operações Psicológicas contra a população brasileira por meio das estruturas estatais para intentar o golpe de estado que teve seu ápice em 08/01/2023 com a invasão da sede dos três poderes em Brasília, e objetiva identificar lacunas existentes no direito brasileiro com o objetivo de construir uma base jurídica para a defesa dos indivíduos e do estado democrático de direito contra a sua violação pelo uso destas técnicas. O método utilizado foi a revisão de literatura. Como resultado, foi identificado que a utilização de operações psicológicas contra nacionais em tempo de paz e o seu uso político pelas forças armadas são autorizadas pelo normativo vigente. Foi identificado, ainda, que parte das táticas utilizadas para arregimentar a população civil nos atos de vandalismo de 08/01 foi perenizada na forma de estratégia de longo prazo sob a política pública das escolas cívico militares, o que caracteriza um risco à segurança nacional e um desvio de finalidade a ser corrigido. Como solução, propõe-se que os órgãos responsáveis pelas operações psicológicas devam ser objeto de avaliação quanto a sua reestruturação, assim como os seus institutos.

The present article examines the use of Psychological Operations carried out through state institutions against the Brazilian population in an attempt to stage the coup d’état that culminated on 8 January 2023 with the storming of three key government buildings in Brasília: the National Congress, the Supreme Federal Court and the Planalto Presidential Palace. It seeks to identify gaps in Brazilian law so as to build a legal basis capable of protecting individuals and the democratic rule of law from violations produced by these techniques. Drawing on a literature review, the study finds that current regulations allow the use of psychological operations against nationals in peacetime and their political employment by the armed forces. It also finds that some of the tactics used to mobilize civilians for the 8 January acts of vandalism have been embedded as a long-term strategy in the public policy of civic-military schools, which poses a risk to national security and represents a diversion of purpose that should be remedied. As a solution, the article proposes that the bodies responsible for psychological operations, together with their affiliated institutes, be subjected to an evaluation with a view to their restructuring.