Avaliações e fiscalizações por agentes ou organizações externos ao processo eleitoral brasileiro entre 2014 e 2022

Abstract

Diante da crise enfrentada pelas democracias mundiais, as instituições denominadas Electoral Management Body(EMB) estão de frente a um problema público: a desinformação utilizada como ferramenta de ataque à integridade das eleições. De modo a combater institucionalmente essa adversidade, algumas ações são essenciais para que as EMBs possam conduzir eleições livres e justas. Este trabalho de pesquisa analisa como a governança eleitoral brasileira vem, de 2014 a 2022, construindo espaços de avaliação no processo eleitoral pátrio. Ao abordar fundamentos teóricos sobre democracia e integridade eleitoral, retrata-se os desafios e os problemas da desinformação, que afetam a confiança nas eleições. Apresentam-se as formas de governança eleitoral comuns no mundo e como a brasileira se constitui independente e atuante. Utilizando-se do método da pesquisa qualitativa e documental, com a aplicação da técnica de Análise de Conteúdo e de Correspondência para correlacionar as percepções dos avaliadores com as ações e respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisa-se as avaliações realizadas pelas Entidades Fiscalizadoras, pelo Tribunal de Contas da União, pelas Missões de Observação Eleitoral e pelos participantes dos Testes Públicos de Segurança. O trabalho, sem similar em artigos científicos, teve a construção de base de dados de 27 relatórios e demostrou que o processo eleitoral brasileiro possui um fortalecido espectro de integridade e de confiança retratado pelos avaliadores. O resultado aponta que até o pleito de 2022, o TSE havia atendido total ou parcialmente 71% das recomendações recebidas e, após a última eleição geral, esse número ficou em 61%, ante o reduzido espaço de tempo – essa pesquisa retratou atendimento até fevereiro de 2024 – e a elevada quantidade de novas recomendações. No mesmo sentido, a pesquisa procurou comparar uma outra base de dados, de referência mundial, proveniente do Electoral Integrity Project (EIP) e observar qual foi a percepção de avaliadores, que ao utilizarem parâmetros globais, tiveram dos últimos pleitos. O resultado de ambas as bases de dados aponta um processo eleitoral fortalecido em sua gestão e, da mesma forma, indicam pontos que carecem de melhoria. A conclusão da pesquisa é que o processo de avaliação externa é um excelente guia para o aprimoramento do processo eleitoral e pode fortalecer aspectos de governança, transparência e prestação de contas, de modo a aprimorar a percepção pública sobre a integridade do processo.

Faced with the crisis affecting democracies worldwide, institutions known as Electoral Management Bodies (EMBs) are confronted with a public challenge: the use of disinformation as a tool to undermine the integrity of elections. To institutionally combat this challenge, certain actions are essential for EMBs to conduct free and fair elections. This research examines how Brazilian electoral governance has, from 2014 to 2022, established evaluation frameworks within its electoral processes. By exploring theoretical foundations of democracy and electoral integrity, it addresses the challenges posed by misinformation, which erodes public trust in elections. The study outlines common electoral governance models worldwide and highlights Brazil's independent and proactive system. Using qualitative and documental research methods, alongside Content and Correspondence Analysis techniques, this work correlates the perceptions of evaluators with the actions and responses of the Brazilian Superior Electoral Court (TSE). The analysis focuses on evaluations conducted by Oversight Entities, the Federal Court of Accounts, Electoral Observation Missions, and participants in Public Security Tests. This unprecedented research builds on a database of 27 reports, demonstrating that the Brazilian electoral process enjoys a robust framework of integrity and trust, as reflected in evaluator feedback. Findings indicate that by the 2022 elections, the TSE had fully or partially addressed 71% of received recommendations. This figure adjusted to 61% after the latest general election, considering the short time frame (the research covers updates until February 2024) and the substantial volume of new recommendations. Additionally, the study compares these findings with global benchmarks from the Electoral Integrity Project (EIP) to assess international perceptions of recent Brazilian elections. Results from both data sources reveal a well managed electoral process while highlighting areas for improvement. The study concludes that external evaluation processes serve as an excellent tool for enhancing electoral operations, fostering governance, transparency, and accountability, and ultimately improving public perceptions of electoral integrity.