Comissão de ética do SERPRO no contexto de integridade pública: uma análise sobre mudanças, desafios e oportunidades

Abstract

A vigência de novas diretrizes e exigências legais sobre governança e integridade pública apresentou reflexos na atuação das comissões de ética do Poder Executivo Federal, importantes agentes de promoção da ética. A comissão passou de elemento central e autônomo de um sistema específico para figurar como componente de um sistema maior (integridade), no qual a ética se caracterizava como tema transversal. Esta pesquisa tem por objetivo identificar os efeitos da im-plementação do programa de integridade nas funções e práticas da Comissão de Ética do Serpro. Para viabilizá-lo, utilizou-se de metodologia qualitativa, por meio de análise documental e entrevistas. Os resultados apontam a ocorrência de modifica-ções nas funções educativa e preventiva, reguladora, investigativa e representativa, bem como em relação às práticas, a ampliação de ações educacionais e de divulga-ção, a revisão ampla do código de ética e atuação integrada com outras instâncias de integridade. Tais constatações convergem com os resultados de estudos que destacam a importância da função educativa e do aprimoramento dos códigos nor-mativos para o desenvolvimento da cultura ética. As mudanças foram percebidas como oportunidades de fortalecimento da comissão, ainda que tenham sido identifi-cadas possíveis falhas na condução do processo, em nível organizacional e na inte-gração de políticas públicas. Dentre os desafios percebidos destacam-se a comple-xificação da atuação, a dificuldade de delimitação de papéis e fronteiras, a elimina-ção de sobreposições em relação às demais instâncias de integridade e conflitos. De outro lado, há maior visibilidade para o trabalho da comissão e a atuação conjunta melhorou sua imagem e gerou maior apoio e patrocínio para as ações. Para estudos futuros, sugere-se estender esta análise a comissões de outras empresas e a for-mulação de proposições para a mitigação de riscos e prevenção de problemas, vi-sando melhor integrar as comissões de ética ao sistema de integridade, da qual passaram a fazer parte.

The validity of new guidelines and legal requirements on governance and public integrity had repercussions on the performance of the ethics commissions of the Federal Executive Branch, important agents for promoting ethics. The commission went from being a central and autonomous element of a specific system to appearing as a component of a larger system (integrity), in which ethics was characterized as a transversal theme. This research aims to identify the effects of the implementation of the integrity program on the functions and practices of the Serpro Ethics Committee. Qualitative methodology was used to make it viable through document analysis and interviews.The results indicate changes in the educational and preventive, regulatory, investigative, and representative functions, as well as in practices, the expansion of educational and dissemination actions, the broad review of the code of ethics, and integrated action with other instances of integrity. Such findings converge with the results of studies highlighting the importance of the educational function and the improvement of normative codes for developing an ethical culture.The changes were perceived as opportunities to strengthen the commission, even though possible flaws were identified in the conduct of the process, at an organizational level, and in the integration of public policies. Among the challenges perceived, the complexity of operations, the difficulty in delimiting roles and boundaries, and the elimination of overlaps about other instances of integrity and conflicts stand out. On the other hand, there is greater visibility for the commission’s work, and joint action has improved its image and generated greater support and sponsorship for the actions. For future studies, it is suggested to extend this analysis to committees from other companies and formulate propositions to mitigate risks and prevent problems, aiming to better integrate ethics committees into the integrity system they have become part of.