Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+

Abstract

Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da gramática dos direitos humanos. O segundo objetivo deste trabalho é identificar como a racionalidade jurídica neoconservadora, inserida no contexto da colonialidade jurídica apresentado por Thula Pires, tem permitido a apropriação do léxico jurídico-político dos direitos humanos nos debates sobre direitos LGBTI+ no Brasil após a Constituição de 1988. As técnicas de investigação empregadas foram a análise documental, solicitação de informação a órgãos públicos e pesquisa nos canais de comunicação oficiais do governo, o que permitiu a obtenção dos dados. O método de exame do corpo empírico é a análise de conteúdo bardiniana. Os resultados mostram como a coalizão neoconservadora consolidada pelo então presidente Jair Bolsonaro institucionalizou sua interpretação antigênero dos direitos humanos na produção de políticas públicas voltadas para a população LGBTI+, que se sucedeu primordialmente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ademais, demonstrou-se como os grupos neoconservadores tem incorporado pressupostos inerentes aos direitos humanos ao seu repertório de argumentos jurídico-políticos no embate contra a garantia de direitos LGBTI+ no Brasil. A coalizão neoconservadora tem construído sua racionalidade jurídica nesse campo a partir de oito argumentos principais: 1) o reforço do pânico moral; 2) a disputa sobre o significado de proteção e cuidado; 3) o uso de “diversidade” como categoria universal de proteção; 4) o reforço da noção tradicional de gênero e da concepção biologizante; 5) a defesa da legalidade estrita 6) a família como sujeito de direito; 7) a reinterpretação da liberdade; e 8) o argumento da maioria ou do social hegemônico