A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade

Abstract

Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente exploradas, em especial no que concerne à divisão das obrigações alimentares dos pais/mães responsáveis, surgindo uma lacuna a ser resolvida no julgamento de casos concretos, ante a falta de balizas pré-fixadas. Assim, diante da relevância do tema, valendo-se do método dedutivo, este trabalho tem como problema de pesquisa a possibilidade e os limites da aplicação do princípio da proporcionalidade como parâmetro de solução de conflito das relações alimentares multiparentais, sem que haja a apresentação de fórmula meramente aritmética. Além disso, será analisada a possibilidade de concessão de duas ou mais pensões alimentícias nos vínculos multiparentais, bem como a isenção da responsabilidade dos pais nesse pagamento e em quais termos, a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

The effects of multiparenting are the subject of debates and controversies in society and in the legal environment, which became even more evident after the judgement of RE 898.060/SC by the Federal Supreme Court. It that judgment, when recognizing the possibility of dual paternity based on the “happiness principle”, the broad repercussions of the precedent were not widely explored, especially regarding the division of food obligations between responsible fathers/mothers, resulting in a gap to be resolved in the judgment of specific cases, given the lack of pre-established goals. Thus, given the relevance of the topic, using the deductive method, this work has as its research problem the possibility and limits of applying the principle of proportionality as a parameter for conflict resolution in multiparental food relationships, without the presentation of purely arithmetic formula. Furthermore, the possibility of granting two or more alimony payments in multiparental relationships will be analyzed, as well as the exemption from parents’ responsibility for this payment and under what terms, based on bibliographical and jurisprudential research.