Fiscalização dos contratos administrativos: rotinas para redução de prejuízos

Abstract

As aquisições públicas representam um dos setores mais delicados e cruciais da logística governamental. Por isso, o papel do fiscal de contratos administrativos é essencial na gestão de compras governamentais, garantindo que todas as dimensões do conceito de compras estratégicas sejam consideradas na execução dos processos de aquisição. Esse profissional deve ter uma visão ampla, capaz de identificar oportunidades de melhorias nos processos de compras e propor soluções inovadoras que promovam a eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos. Assim, no decorrer desta pesquisa, nos propomos a identificar como este profissional pode influenciar no procedimento de contratações como um todo, além de elucidar como esta atividade deve ser idealmente desenvolvida, com isso estabelecendo a necessidade de criação de carreiras públicas específicas para estes profissionais, principalmente em municípios com menos de dez mil habitantes. Como metodologia realizamos um estudo bibliográfico sobre o tema, além de realizarmos uma pequena pesquisa de campo, encontrando situações claras de prejuízos decorrentes da má-fiscalização contratual.

Public acquisitions represent one of the most delicate and crucial sectors of government logistics. Therefore, the role of the administrative contract inspector is essential in the management of government purchases, ensuring that all dimensions of the concept of strategic purchases are considered in the execution of procurement processes. This professional must have a broad vision, capable of identifying opportunities for improvement in procurement processes and proposing innovative solutions that promote efficiency and effectiveness in the use of public resources. Thus, throughout this research, we aim to identify how this professional can influence the contracting procedure as a whole, as well as to elucidate how this activity should be ideally developed, thereby establishing the need to create specific public careers for these professionals, especially in municipalities with less than ten thousand inhabitants. As a methodology, we conducted a bibliographic study on the topic, in addition to carrying out a small field research, where we found clear instances of damages resulting from poor contractual oversight.