Gestão do estoque da dívida ativa dos municípios de Rondônia: uma proposta de indicador composto de boas práticas administrativas

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho é propor um indicador da cobrança da dívida ativa, contemplando as boas práticas administrativas (ICDA) adotadas na gestão do estoque nos municípios do estado de Rondônia em 2022. O ICDA é baseado nas seguintes atividades administrativas: (i) percentual de créditos em protesto extrajudicial; (ii) percentual de créditos em execução fiscal; (iii) realização de programas de recuperação fiscal; (iv) quantidade de servidores que atuam no processo de arrecadação; (v) acompanhamento dos cem maiores devedores; (vi) monitoramento dos parcelamentos celebrados e não pagos; e (vii) monitoramento específico do Controle Interno. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários enviados aos municípios e de consulta ao Portal da Transparência. A análise dos resultados indicou quais os municípios com melhores índices de boas práticas administrativas na gestão do estoque da dívida ativa em 2022, bem como quais atividades administrativas cada município precisa exercer e/ou intensificar para aumentar a possibilidade de recuperação dos créditos. O indicador elaborado poderá contribuir para que, nos próximos anos, os municípios possam adequar suas estruturas e métodos de trabalho com base nos resultados obtidos e, assim, intensificar a arrecadação da dívida ativa.

The general objective of this work is to propose an indicator of active debt collection, considering good administrative practices (ICDA) adopted in inventory management in municipalities in the state of Rondônia in 2022. ICDA is based on the following administrative activities: (i) percentage of credits in extrajudicial protest; (ii) percentage of credits in tax execution; (iii) carrying out tax recovery programs; (iv) number of employees working in the collection process; (v) monitoring of the one hundred largest debtors; (vi) monitoring of installments entered into and not paid; and (vii) specific monitoring of Internal Control. Data collection was carried out through questionnaires sent to municipalities and by consulting the Transparency Portal. The analysis of the results indicated which municipalities have the best levels of good administrative practices in managing the active debt stock in 2022, as well as which administrative activities each municipality needs to carry out and/or intensify to increase the possibility of credit recovery. The indicator developed may help so that, in the coming years, municipalities can adapt their structures and working methods based on the results obtained and, thus, intensify the collection of active debt.