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Título: Uma análise da alocação das emendas parlamentares individuais dos deputados federais e senadores de Santa Catarina
Autor(es): Ribas, Andreia Lins
Orientador(es): Martins, Humberto Falcão
Palavras-chave: Distribuição de recursos;Emendas parlamentares;Orçamento público;Pork Barrel
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: RIBAS, Andreia Lins. Uma análise da alocação das emendas parlamentares individuais dos deputados federais e senadores de Santa Catarina. 2024. 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar a alocação das emendas parlamentares individuais dos deputados federais e senadores de Santa Catarina a partir do seguinte problema de pesquisa: em que medida a conexão partidária e a concentração de votos influenciam a tomada de decisão dos parlamentares na alocação das emendas parlamentares individuais nos municípios de Santa Catarina? Propõe-se uma análise em três etapas: primeiro, um exame detalhado das emendas destinadas aos municípios de Santa Catarina; em segundo lugar, a análise de como os recursos foram destinados para as mesorregiões de Santa Catarina; e, por fim, a base analítica das eleições de 2018 e 2022, com o intuito de avaliar o impacto na reeleição dos parlamentares. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa com pesquisa e análise documental e uso de estatísticas descritivas. Os achados confirmaram as hipóteses do estudo. Verifica-se que a base eleitoral desempenha um papel relevante na destinação de emendas parlamentares, direcionando-as para as regiões com maior concentração de votos. No entanto, é interessante notar que uma parte considerável dos recursos alocados por meio de emendas é destinada a regiões com menor votação. (Hipótese 1). De fato, os deputados federais e senadores destinam mais emendas aos municípios cujos prefeitos têm a mesma filiação partidária do parlamentar (Hipótese 2). Ao analisar os dados disponíveis, é possível notar uma relação positiva entre a destinação de emendas parlamentares e o aumento do apoio eleitoral no pleito disputado em 2022, porém, não é possível ratificar essa relação com base nas eleições de 2018, nem generalizá-la para outras regiões brasileiras (Hipótese 3). Embora esta pesquisa tenha demonstrado relações significativas entre as variáveis estudadas, é fundamental destacar a importância de pesquisas futuras, especialmente no que diz respeito aos insights da Hipótese 3. Além disso, é necessário aprofundar a análise utilizando metodologias mais robustas e sofisticadas, como modelos econométricos, a fim de obter uma compreensão mais abrangente e aprofundada dos fatores que influenciam os resultados.
Abstract:The objective of this study was to analyze the allocation of individual parliamentary amendments by federal deputies and senators from Santa Catarina based on the following research problem: to what extent does party connection and the concentration of votes influence the decision-making of parliamentarians in the allocation of amendments individual parliamentarians in the municipalities of Santa Catarina? An analysis is proposed in three stages: first, a detailed examination of the amendments intended for the municipalities of Santa Catarina; secondly, the analysis of how resources were allocated to the mesoregions of Santa Catarina; and, finally, the analytical basis of the 2018 and 2022 elections, in order to assess the impact on the reelection of parliamentarians. The research uses a qualitative approach with research and document analysis and the use of descriptive statistics. The findings confirmed the study hypotheses. It appears that the electoral base plays an important role in the allocation of parliamentary amendments, directing them to the regions with the highest concentration of votes. However, it is interesting to note that a considerable part of the resources allocated through amendments is destined to regions with lower votes. (Hypothesis 1). In fact, federal deputies and senators allocate more amendments to municipalities whose mayors have the same party affiliation as the parliamentarian (Hypothesis 2). When analyzing the available data, it is possible to notice a positive relationship between the allocation of parliamentary amendments and the increase in electoral support in the disputed election in 2022, however, it is not possible to ratify this relationship based on the 2018 elections, nor to generalize it to other Brazilian regions (Hypothesis 3). Although this research has demonstrated significant relationships between the variables studied, it is essential to highlight the importance of future research, especially with regard to the insights of Hypothesis 3. In addition, it is necessary to deepen the analysis using more robust and sophisticated methodologies, such as econometric models, in order to obtain a more comprehensive and in-depth understanding of the factors that influence the results.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4929
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