Governança e combate à corrupção: a percepção de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região quanto à implantação do programa de integridade

Abstract

O objetivo da presente dissertação é avaliar a percepção de magistrados e de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região quanto à implantação de um Programa de Integridade como instrumento de governança e de prevenção e combate à corrupção na instituição. A pesquisa teve natureza descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de um Estudo de Caso. Os dados foram coletados por meio de questionário encaminhado para os e-mails funcionais de todos os magistrados e servidores do Tribunal. A pesquisa partiu da hipótese de que, na percepção de seus magistrados e servidores, a implantação de um Programa de Integridade no TRT/RJ contribuirá para a prevenção e combate à corrupção. Adicionalmente, buscou-se realizar um levantamento dos principais benefícios e das possíveis dificuldades enfrentadas pelo TRT/RJ na implantação do programa. Os resultados mostraram uma avaliação positiva por parte dos respondentes em relação às ações de controle e de combate à fraude e à corrupção desenvolvidas na instituição. O fomento à cultura da ética e integridade, a mitigação de fraude e de corrupção e a promoção da transparência na gestão foram os principais benefícios identificados. Em relação às dificuldades, os dados apontam que a falta de apoio da Alta Administração pode comprometer à implantação e a eficiência do Programa de Integridade, quando for instituído. O estudo demonstrou, ainda, alguns desafios que o TRT/RJ enfrentará na implantação de seu Programa de Integridade, como o desconhecimento dos respondentes sobre os procedimentos adotados com informações obtidas nos canais de denúncias, principalmente quanto à garantia do sigilo ao denunciante. A hipótese da dissertação foi aceita, pois constatou-se que, na percepção de seus magistrados e servidores, a implantação de um Programa de Integridade no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contribuirá para o combate à corrupção.

The objective of this dissertation is to evaluate the perception of magistrates and servants of the Regional Labor Court of the 1st Region regarding the implementation of an Integrity Program as an instrument of governance and prevention and fight against corruption in the institution. The research had a descriptive nature, with a qualitative and quantitative approach, through a Case Study. Data were collected through a questionnaire sent to the functional e-mails of all magistrates and Court servants. The research started from the hypothesis that, in the perception of its magistrates and servants, the implementation of an Integrity Program in TRT/RJ will contribute to the prevention and fight against corruption. Additionally, an attempt was made to carry out a survey of the main benefits and possible difficulties faced by TRT/RJ in implementing the program. The results showed a positive evaluation by the respondents in relation to the control actions and the fight against fraud and corruption developed in the institution. Fostering a culture of ethics and integrity, mitigating fraud and corruption and promoting transparency in management were the main benefits identified. Regarding the difficulties, the data indicate that the lack of support from Senior Management can compromise the implementation and efficiency of the Integrity Program, when it is instituted. The study also demonstrated some challenges that the TRT/RJ will face in the implementation of its Integrity Program, such as the respondents' lack of knowledge about the procedures adopted with information obtained from the whistleblowing channels, mainly regarding the guarantee of secrecy for the whistleblower. The hypothesis of the dissertation was accepted, since it was found that, in the perception of its magistrates and servants, the implementation of an Integrity Program in the Regional Labor Court of the 1st Region will contribute to the fight against corruption.