Os padrões obscuros “dark patterns” no e-commerce brasileiro

Abstract

O trabalho se refere ao estudo dos dark patterns, em tradução livre “padrões obscuros”, que trata de táticas de interface que afetam ou manipulam o usuário consumidor, para que ele faça algo que inicialmente não seria sua primeira escolha. Faz-se uma análise da possível viabilidade, ou não, da aplicação analógica do arcabouço legal consumerista, para proteção dos usuários de e-commerce contra os fornecedores de produtos e serviços que se utilizam desses padrões. Metodologicamente, será elaborada análise bibliográfica e revisão em doutrina, levando também como base legislação internacional para apoio, com uma breve análise sobre o neurodireito em perspectiva do futuro. As hipóteses do estudo levam em conta ser possível falar em prática abusiva, à luz da legislação consumerista brasileira, principalmente avaliando se há exploração da vulnerabilidade ou da hipervulnerabilidade. Serão apresentados estudos de caso no e-commerce brasileiro e também em multiplataformas, além de uma análise do panorama legislativo atual e perspectivas de futuro enfrentamento desta problemática.

The work refers to the study of dark patterns, in free translation “obscure patterns”, which deals with interface tactics that affect or manipulate the consumer user, so that he does something that would not initially be his first choice. An analysis is made of the possible feasibility, or not, of the analogue application of the consumerist legal framework, to protect e-commerce users against suppliers of products and services that use these standards. Methodologically, a bibliographical analysis and review of doctrine will be prepared, also using international legislation as a basis for support, with a brief analysis of neurolaw from a future perspective. The study's hypotheses take into account whether it is possible to speak of abusive practices, in light of Brazilian consumer legislation, mainly assessing whether there is exploitation of vulnerability or hypervulnerability. Case studies will be presented in Brazilian e-commerce and also in multiplatforms, in addition to an analysis of the current legislative panorama and perspectives for future tackling this problem.