Renúncia prévia de herança: análise da realidade brasileira sob as luzes do Código Civil Português

Abstract

Este trabalho se propõe a realizar um estudo a respeito da renúncia prévia de herança no ordenamento jurídico brasileiro. Através da metodologia dedutiva, partiu-se de análises estatísticas, sociais e psicológicas para relacionar a problemática com a realidade das famílias brasileiras, em especial as que vivem em dinâmicas familiares heterodoxas, como o recasamento. Depois, realizou-se revisão bibliográfica e jurisprudencial para refletir se essa espécie de pacto sucessório seria admissível hoje, investigando os motivos que a doutrina e a jurisprudência majoritárias se utilizam para responder negativamente a esse questionamento. Por fim, realizou-se um estudo de direito comparado, utilizando-se da tradição jurídica portuguesa e da aprovação da Lei n.º 48/2018 para discutir o instituto e relacioná-lo ao seu tratamento no Brasil. A conclusão é que a renúncia prévia à herança, embora não seja permitida hoje no Brasil, é um instrumento que melhor acomoda as novas configurações familiares, algo que a experiência portuguesa evidencia

This work aims to analyze the prior renunciation of inheritance in the Brazilian legal system. Through deductive methodology, statistical, social and psychological surveys were used to relate the problem to the reality of Brazilian families, especially those living in heterodox family dynamics, such as remarriage. A bibliographic and jurisprudential review was then carried out to consider whether this type of succession pact would be admissible today, focusing on the reasons that most of the legal doctrine and jurisprudence tend to answer this question negatively. Finally, a comparative law study was carried out, comparing the Portuguese legal tradition and the approval of the Law no. 48/2018 to discuss the institute and relate it to the way it is treated in Brazil. The conclusion is that prior renunciation of inheritance, although not allowed today in Brazil, is an instrument that better accommodates the new family configurations, something that the Portuguese experience show