Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDE

Abstract

O presente artigo analisa os desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil, com ênfase nas proposições legislativas e suas adequações às recomendações à luz da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por meio de uma análise crítica, o estudo explora a trajetória de alinhamento do Brasil com as diretrizes internacionais, avaliando as iniciativas legislativas e reformas propostas para enfrentar os desafios emergentes da economia digital. O artigo também discute a necessidade de modernização e adaptação do sistema tributário brasileiro, considerando as peculiaridades e demandas da economia digital, e propõe uma reflexão sobre a aplicabilidade das recomendações da OCDE no contexto brasileiro, ponderando os avanços, limitações e possíveis caminhos para a construção de um ambiente tributário mais justo, eficiente e adaptado às transformações econômicas globais.

This article aims to analyze the challenges and perspectives of digital market taxation in Brazil, with a special focus on legislative proposals and their alignment with the recommendations of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). Through a critical analysis, the study explores Brazil's alignment trajectory with international guidelines, evaluating legislative initiatives and proposed reforms to address the emerging challenges of the digital economy. The article also discusses the need for modernization and adaptation of the Brazilian tax system, considering the peculiarities and demands of the digital economy, and proposes a reflection on the applicability of OECD recommendations in the Brazilian context, weighing the advances, limitations, and possible paths towards building a more just, efficient, and adapted tax environment to global economic transformations.