Monitoramento do orçamento público como instrumento para alcance dos resultados dos programas de governo: o caso de Aripuanã (MT)

Abstract

Esta pesquisa versa discutir o monitoramento do orçamento público como instrumento para alcançar os resultados dos programas de governo, utilizando o município de Aripuanã (MT) como estudo de caso. Como objetivo busca-se avaliar a efetividade do monitoramento da execução orçamentária dos programas sociais no período de 2018 a 2021, por meio da identificação dos principais programas, análise das peças orçamentárias e investigação da estrutura técnica das unidades avaliadas. A problemática central da pesquisa é compreender qual tem sido a efetividade desse monitoramento para os programas de governo da área social em Aripuanã (MT). Aborda a evolução do orçamento público no Brasil, discutindo seus avanços para atender às demandas sociais. Dando ênfase à importância do monitoramento orçamentário na avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como à maturidade dos controles internos, no Sistema de Planejamento e Orçamento da Organização Pública. A metodologia adotada é quantitativa e qualitativa, utilizando estudo de caso para a coleta e análise de dados dos programas sociais. Para isso, foram empregadas técnicas como levantamento de dados financeiros, visitas setoriais, entrevistas com servidores e gestores, levantamento de relatórios anuais de avaliação, aplicação do Questionário de Avaliação dos Controles Internos (QACI) e elaboração da matriz de achados. Os resultados da pesquisa confirmaram as hipóteses testadas. Em síntese, conclui-se que o monitoramento do orçamento público enfrenta desafios no âmbito da organização estudada. Como aprimoramento, sugere-se a realização de investimentos em capacitação e treinamento dos servidores, implementação de procedimentos normativos, modernização dos sistemas de informação e simplificação dos processos administrativos. Ademais, como contribuição para futuras pesquisas, recomenda-se a condução de estudos de avaliação de impacto para mensurar os resultados alcançados pelos programas de governo. Por fim, a dissertação destaca a importância do monitoramento do orçamento público na efetividade e no alcance dos resultados dos programas de governo.

This research discusses the monitoring of the public budget as an instrument to achieve the results of government programs, using the municipality of Aripuanã (MT) as a case study. The objective is to evaluate the effectiveness of monitoring the budget execution of social programs in the period from 2018 to 2021, through the identification of the main programs, analysis of budgetary items and investigation of the technical structure of the evaluated units. The central problem of the research is to understand what has been the effectiveness of this monitoring for government programs in the social area in Aripuanã (MT). Approaches the evolution of the public budget in Brazil, discussing its advances to meet social demands. Emphasizing the importance of budget monitoring in evaluating the results of government programs, as well as the maturity of internal controls in the Public Organization's Planning and Budget System. The methodology adopted is quantitative and qualitative, using a case study to collect and analyze data from social programs. For this, techniques such as financial data collection, sectoral visits, interviews with civil servants and managers, survey of annual evaluation reports, application of the Internal Controls Evaluation Questionnaire (QACI) and elaboration of the matrix of findings were employed. The research results confirmed the hypotheses tested. In summary, it is concluded that the monitoring of the public budget faces challenges within the studied organization. As an improvement, it is suggested that investments be made in qualification and training of public servants, implementation of normative procedures, modernization of information systems and simplification of administrative processes. Furthermore, as a contribution to future research, it is recommended to carry out impact assessment studies to measure the results achieved by government programs. Finally, the dissertation highlights the importance of monitoring the public budget in terms of the effectiveness and scope of government programs' results.