A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

Abstract

A proposta deste trabalho e refazer uma nova leitura sobre a possibilidade, do ponto de vista jurídico bem como das recentes decisões dos Tribunais Superiores, do Ministério Público ter legitimidade para proceder com a investigação criminal. Com uma análise minuciosa dos principais pontos levantados pelas duas correntes que dividem os juristas, passando pelos aspectos históricos da investigação criminal, seus antecedentes mais relevantes, sobre a regência dos procedimentos investigatórios fixados no Código de Processo Penal de 1941 e, posteriormente, sob a égide da moderna Constituição Federal de 1988, como também os fundamentos de ordem princípio-lógicos e políticos, haja vista que nenhum outro tema provocou uma movimentação popular e institucional tão forte quanto a possibilidade ou não de uma investigação criminal realizada pelo acusador público brasileiro, em razão de que atualmente, na dinâmica da sociedade, afloram diversas formas de criminalidade, o que de per si exige uma demanda maior, complexa e eficiente da atividade persecutória penal.