A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente dissertação tem como alvo entender como se deu a apropriação do conceito de clima, pelo Supremo Tribunal Federal, para a resolução de demandas levadas à Corte. Para isso, será utilizada a metodologia de estudo de caso, a partir de pesquisa exploratória de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possibilitaram entendimento sobre como a Corte tratou questões relacionadas ao clima a partir de debates envolvendo o meio ambiente. O objetivo geral é identificar, dentro da construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 225 da Constituição, como, quando e se houve uma apropriação da política climática para resolução de problemas envolvendo meio ambiente e outras áreas. O objetivo específico por sua vez, é identificar a argumentação jurídica empregada no Tribunal dentro de demandas de controle concentrado de constitucionalidade e leading cases recursais em matéria ambiental, desde 1989, para entender o que poderia ser enquadrado enquanto litígio que trata do clima. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o contexto de crise provocado pelas mudanças climáticas, com breve panorama de como se estabeleceu a política climática atual e como esta questão caminhou para o ganho de relevância nas agendas política e econômica, até entrar na pauta dos tribunais ao redor do mundo na forma do chamado “litígio climático”. Em seguida, será abordada a crise climática enquanto questão jurídico-constitucional, com um panorama de como a Constituição lida ou não com o assunto, a construção do art. 225 e um apanhado sobre como os conceitos de meio ambiente, solidariedade e proteção do futuro se misturam para permitir a defesa jurídica do clima, além de comentários a respeito do caminho trilhado pelo país entre a política de meio ambiente até a política de clima. O terceiro capítulo tem como foco a jurisdição constitucional no Brasil, com uma abordagem a respeito da atividade do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Neste capítulo, também são tecidos comentários a respeito de como o “litígio climático” vem ocorrendo no Brasil. O quarto capítulo concentra o ponto central da pesquisa, com a exposição dos critérios de busca pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto e a abordagem sobre como se deu (ou não) a apropriação do conceito de clima pelo Colegiado enquanto forma de resolução de demandas levadas ao conhecimento da Corte. A partir da exposição dos casos selecionados, elabora-se uma síntese dos achados, onde se elabora os seguintes pontos: estabilidade decisória em questão ambiental, pontos de tensão decisória, uso da ciência enquanto mecanismo auxiliar de tomada de decisões, principais argumentos empregados e surgimento efetivo da questão climática. Por fim, passa-se à conclusão, onde expõe-se a resposta à seguinte pergunta de pesquisa: como e com base em que argumentos se deu a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em demandas relacionadas ao clima?

This dissertation aims to understand how the concept of climate was appropriated by the Federal Supreme Court for the resolution of demands brought to the Court. For this, the case study methodology will be used, based on exploratory research of the jurisprudence of the Federal Supreme Court that allowed understanding of how the Court dealt with climate-related issues from debates involving the environment. The general objective is to identify, within the jurisprudential construction of the Federal Supreme Court on article 225 of the Constitution, how, when and if there was an appropriation of climate policy to solve problems involving the environment and other areas. The specific objective, in turn, is to identify the legal arguments used in the Court within demands for concentrated constitutionality control and leading appellate cases in environmental matters, since 1989, to understand what could be framed as a climate litigation. To achieve this, the work initially addresses the context of the crisis caused by climate change, with a brief overview of how the current climate policy was established and how this issue moved towards gaining relevance in the political and economic agendas, until it entered the agenda of the courts at the around the world in the form of so-called “climate litigation”. Then, the climate crisis will be addressed as a legal-constitutional issue, with an overview of how the Constitution deals or not with the subject, the construction of art. 225 and an overview of how the concepts of the environment, solidarity and protection of the future are mixed to allow the legal defense of the climate, in addition to comments on the path taken by the country from environmental policy to climate policy. The third chapter focuses on constitutional jurisdiction in Brazil, with an approach to the activity of the Judiciary Branch, in particular the Federal Supreme Court. In this chapter, comments are also made on how the “climate litigation” has been taking place in Brazil. The fourth chapter concentrates the central point of the research, with the exposition of the search criteria for the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject and the approach on how the appropriation of the concept of climate by the Collegiate took place (or not) as a form of resolution. of claims brought to the attention of the Court. From the exposition of the selected cases, a synthesis of the findings is elaborated, where the following points are elaborated: decision-making stability in an environmental issue, decision-making tension points, use of science as an auxiliary mechanism for decision-making, main arguments used and emergence effectively on the climate issue. Finally, we move on to the conclusion, where the answer to the following research question is presented: how and based on what arguments did the jurisprudential evolution of the Federal Supreme Court in climate-related demands take place?