O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015

Abstract

O presente artigo investiga o papel do princípio da dialeticidade na admissão do Agravo em Recurso Especial – AREsp no CPC de 2015, procurando verificar os motivos que levam o AREsp a ter um índice tão alto de inadmissão. O problema de pesquisa procura mesurar em que medida a inadmissão do AREsp se dá por Déficit de Dialeticidade – DD, tendo com hipótese problema que a inadmissão do AREsp seria explicada estatisticamente por DD, de forma que os outros motivos de inadmissão do AREsp não seriam estatisticamente significantes. Entretanto, diferentemente do postulado na hipótese do problema de pesquisa, a estimativa da taxa de inadmissão dos AREsp por DD, encontrada para uma amostra da população estudada, sugere que a inadmissão dos AREsp não é explicada estatisticamente por DD e sim pelos outros motivos, tomados de forma agregada. Nesse quadro, o trabalho sugere um modelo empírico de estimação da medida da inadmissão do AREsp por Déficit de Dialeticidade.

This article investigates the role of the principle of dialecticity in the admission of the Grievance in Special Appeal – AREsp in the CPC of 2015, trying to verify the reasons that lead the AREsp to have such a high index of inadmissibility. The research problem seeks to measure to what extent the refusal of the AREsp is due to Dialecticity Deficit - DD, having as a problem hypothesis that the refusal of the AREsp would be explained statistically by DD, so that the other reasons for the refusal of the AREsp would not be statistically significant. However, unlike what was postulated in the hypothesis of the research problem, the estimate of the rate of rejection of AREsp due to DD, found for a sample of the studied population, suggests that the rejection of AREsp is not statistically explained by DD, but by other reasons, taken in aggregate form. In this context, the work suggests an empirical model for estimating the measure of non admission of the AREsp due to Dialecticity Deficit.