Ação monitória: questões controvertidas

Abstract

O presente trabalho aborda algumas questões relativas ao procedimento da Ação Monitória. Em suma, este gira em torno de três problemáticas que são abordadas diferentemente pelos doutrinadores da atualidade, sendo eles: Humberto Theodoro Junior, Vicente Greco Filho, Alexandre Freitas Câmara, J.E. Carreira Alvim, Ernane Fidélis dos Santos, José Miguel Caldas Medina, Fábio Caldas de Araujo e Fernando da Fonseca Gajardoni. A problematização é desenvolvida a partir das seguintes perguntas: a) existe citação no procedimento monitório? Caso negativo, há possibilidade de recurso desta primeira manifestação do Juiz?; b) qual a natureza jurídica da defesa neste tipo de ação?; c) quais são os limites da impugnação apresentada na fase de execução? Ficará a impugnação restrita às hipóteses do artigo 475-L do Código de Processo Civil ou a defesa pode ampliar-se com outras motivações? Devem ser aplicadas as disposições do artigo 745, do Código de Processo Civil? Assim, o trabalho será delimitado através das respostas às perguntas acima com a utilização de doutrinas e jurisprudências que sustentam cada tese.

This paper discusses some issues concerning the procedure of monition action. In short, this paper revolves around three issues are addressed differently by jurists of today, namely: Humberto Theodoro Junior, Vicente Greco son, Alexandre Freitas Board, JE Carreira Alvim, Ernane Fidelis dos Santos, José Miguel Caldas Medina, Fábio Caldas de Araujo and Fernando da Fonseca Gajardoni. The questioning is developed from the following questions: a) what the legal defense in this type of action? B) what are the limits of the challenge presented at the implementation stage? It will be a challenge restricted to the cases of Article 475-L of the Code of Civil Action or the defense may spread to other motivations? Should be applied the provisions of Article 745 of the Code of Civil Action? C) Is there service of process in monition action procedure? If not, what´s the possibility of appeal of this first manifestation of the Judge? Thus, the work will be defined through answers to the questions above with the use of doctrines and case law that support each argument.