Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4499
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Pinto, Lucy Vieira da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:11:46Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:11:46Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | PINTO, Lucy Vieira da Silva. Direitos e deveres do apenado. 2023. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Cuiabá, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4499 | - |
dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo demonstrar os princípios que envolvem o direito penal, determinar quais os direitos e deveres do apenado no ordenamento jurídico brasileiro. As penas visam a punição daquele que violou direitos legalmente previstos. Sabe-se que atual sistema carcerário no Brasil ainda pende por reformas, pois o atual ainda não se adequou-se aos objetivos da lei de execução penal. Não existe estabelecimento prisional adequado a lei, fora a carência de presídios. Os apenados vivem em condições desumanas e sofrem maus tratos diretamente, como se nota diariamente na imprensa. Atualmente os presídios estão superlotados, com o triplo da sua capacidade, tornando num cenário de sofrimento e descaso, o que impossibilita qualquer atitude de readaptação à convivência da sociedade. Nota-se com o presente trabalho que inúmeros são os direitos do apenado e poucos são os deveres que estes tem para com o Estado. Mas todos esses direitos e deveres devem ser observados rigidamente como forma de manter a ordem social. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.subject | Direitos | pt_BR |
dc.subject | Ordem Social | pt_BR |
dc.subject | Apenado | pt_BR |
dc.title | Direitos e deveres do apenado | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_LUCY VIEIRA DA SILVA PINTO_Especialização_2010.pdf | 190.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.