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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479
Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
Autor(es): | Pooter, Marcelo Astor |
Orientador(es): | Silva, Christine Oliveira Peter da |
Palavras-chave: | Direito Constitucional;Controle de constitucionalidade;Sistema jurídico brasileiro |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | POOTER, Marcelo Astor. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2023. 47 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
Resumo: | Este trabalho de monografia é voltado à pesquisa do Direito Constitucional, mais especificamente ao campo da aplicação do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Dentre os instrumentos concebidos pelo legislador constituinte para proteção da Constituição, elege-se como foco de atenção uma das hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, instrumento que será analisado em seus principais aspectos teóricos e jurisprudenciais. A atividade de controle de constitucionalidade dos atos normativos mostra se fundamental para a garantia da supremacia da Constituição, e, como conseqüência, para a manutenção da higidez do próprio ordenamento jurídico. A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade representam, assim, temas de relevante interesse para o conhecimento jurídico. Nesse contexto, revelam-se particularmente significativos, por sua aplicabilidade prática, os mecanismos e instrumentos empregados no controle de constitucionalidade. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479 |
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