Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479
Título: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor(es): Pooter, Marcelo Astor
Orientador(es): Silva, Christine Oliveira Peter da
Palavras-chave: Direito Constitucional;Controle de constitucionalidade;Sistema jurídico brasileiro
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: POOTER, Marcelo Astor. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2023. 47 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.
Resumo: Este trabalho de monografia é voltado à pesquisa do Direito Constitucional, mais especificamente ao campo da aplicação do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Dentre os instrumentos concebidos pelo legislador constituinte para proteção da Constituição, elege-se como foco de atenção uma das hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, instrumento que será analisado em seus principais aspectos teóricos e jurisprudenciais. A atividade de controle de constitucionalidade dos atos normativos mostra se fundamental para a garantia da supremacia da Constituição, e, como conseqüência, para a manutenção da higidez do próprio ordenamento jurídico. A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade representam, assim, temas de relevante interesse para o conhecimento jurídico. Nesse contexto, revelam-se particularmente significativos, por sua aplicabilidade prática, os mecanismos e instrumentos empregados no controle de constitucionalidade.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_MARCELO ASTOR POOTER_Especialização_2010.pdf288.67 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.