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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Christine Oliveira Peter da | - |
dc.contributor.author | Pooter, Marcelo Astor | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:09:23Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:09:23Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | POOTER, Marcelo Astor. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2023. 47 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho de monografia é voltado à pesquisa do Direito Constitucional, mais especificamente ao campo da aplicação do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Dentre os instrumentos concebidos pelo legislador constituinte para proteção da Constituição, elege-se como foco de atenção uma das hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, instrumento que será analisado em seus principais aspectos teóricos e jurisprudenciais. A atividade de controle de constitucionalidade dos atos normativos mostra se fundamental para a garantia da supremacia da Constituição, e, como conseqüência, para a manutenção da higidez do próprio ordenamento jurídico. A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade representam, assim, temas de relevante interesse para o conhecimento jurídico. Nesse contexto, revelam-se particularmente significativos, por sua aplicabilidade prática, os mecanismos e instrumentos empregados no controle de constitucionalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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