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dc.contributor.advisorSilva, Christine Oliveira Peter da-
dc.contributor.authorPooter, Marcelo Astor-
dc.date.accessioned2023-06-30T15:09:23Z-
dc.date.available2023-06-30T15:09:23Z-
dc.date.issued2010-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationPOOTER, Marcelo Astor. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2023. 47 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479-
dc.description.abstractEste trabalho de monografia é voltado à pesquisa do Direito Constitucional, mais especificamente ao campo da aplicação do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Dentre os instrumentos concebidos pelo legislador constituinte para proteção da Constituição, elege-se como foco de atenção uma das hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, instrumento que será analisado em seus principais aspectos teóricos e jurisprudenciais. A atividade de controle de constitucionalidade dos atos normativos mostra se fundamental para a garantia da supremacia da Constituição, e, como conseqüência, para a manutenção da higidez do próprio ordenamento jurídico. A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade representam, assim, temas de relevante interesse para o conhecimento jurídico. Nesse contexto, revelam-se particularmente significativos, por sua aplicabilidade prática, os mecanismos e instrumentos empregados no controle de constitucionalidade.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectSistema jurídico brasileiropt_BR
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamentalpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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