Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil

Abstract

A pesquisa consiste em analisar como a legislação brasileira tem tratado casos de violências que são cometidas contra as mulheres durante procedimentos obstétricos. O método a ser utilizado consiste na investigação por meio bibliográfico e jurisprudencial, com exploração de acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como do Tribunal de Justiça de São Paulo. A problemática a ser enfrentada traduz-se em que medida a ausência de legislação específica sobre a violência obstétrica no Brasil impede que os operadores do direito possam responsabilizar os profissionais de saúde que a praticam e quando existentes, se são suficientes para responsabilização desses profissionais? Como hipótese, não há suficiência para aplicabilidade do tipo penal aos profissionais que agem na medicina obstétrica. Será feita uma leitura sobre o histórico medicinal em relação à obstétrica e uma abordagem acerca de uns conceitos sobre violência obstétrica. Concluiu-se que é necessário humanizar as particularidades inerentes à questões obstétricas, pois só assim é possível coibir a violência obstétrica e, consequentemente, diminuir os índices da morbimortalidade e sequelas materna e neonatal.