Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário

Abstract

Esta dissertação consiste em um estudo sobre o combate ao tráfico de drogas em Goiás, com especial atenção à atuação da Polícia Militar goiana, na capital do Estado, em diferentes territórios e contra determinada raça e/ou classe social. Objetiva-se verificar se existe homogeneidade na forma de atuação da Polícia Militar, em relação às abordagens oriundas de suposta incorrência no tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11343 de 2006, ou se, recortes de raça/cor e classe social, interferem no agir dos agentes do estado. Ademais, pretende-se analisar como a Polícia Militar vem justificando estas abordagens, com ênfase nos casos em que há ingressos no domicílio do autuado. Analisar-se-á, por fim, como o Poder Judiciário, em especial, a Vara de Custódia da Comarca de Goiânia, responsável pela homologação dos autos de prisão em flagrante, vem se posicionando diante da atuação da PMGO. Para responder a esses questionamentos, serão analisados cerca de 1000 inquéritos policiais e ações penais, iniciados no ano de 2021 e inaugurados por meio de auto de prisão em flagrante delito, por suspeita de tráfico de drogas.

This dissertation consists of a study on the fight against drug trafficking in Goiás, with special attention to the performance of the Military Police of Goiás, in the state capital, in different territories and against a particular race and/or social class. The aim is to verify if there is homogeneity in the form of action of the Military Police, in relation to the approaches derived from alleged incurrence in the criminal type described in the article 33 of the law 11.343 of 2006, or if, cuts of race/color and social class, interfere with the action of state agents. In addition, it is intended to analyze how the Military Police has been justifying these approaches, with emphasis cases in which there is entry into the home of the defendant. It will be analyzed, finally, how the Judiciary, in particular, the Custody Court of the District of Goiânia, responsible for the approval of the arrest in flagrante, has been positioning itself before the performance of PMGO. To answer these questions, will be analyzed about 1000 police inquiries and criminal actions, initiated in the year 2021 and inaugurated through arrest in flagrante delicto, suspected of drug trafficking.