Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidade

Abstract

O sistema de justiça criminal atua como reprodutor das desigualdades provenientes das relações de poder. A presente pesquisa reflete sobre o papel que o sistema de justiça criminal tem exercido no tratamento da violência sexual contra a mulher. Pautando-se por uma perspectiva de gênero, verifica-se como ele reproduz estereótipos patriarcais socioculturais que reforçam as discriminações, contribuindo para a naturalização da violência sofrida pela mulher, perpetuando novas formas de violência (institucional), provocando revitimização. Buscando um diálogo interdisciplinar mais intenso, pretende-se expandir o debate para os estudos filosóficos contemporâneos da Epistemologia do conhecimento, a partir do conceito de injustiça epistêmica. Com isso, entende-se que há melhor compreensão sobre o tema, trazendo luz aos elementos constitutivos que alicerçam as manifestações discriminatórias e estereotipadas sobre as mulheres, notadamente as que são vítimas de violência sexual. Objetiva-se, assim, pensar em alternativas metodológicas que possibilitem o desenvolvimento de ferramentas que permitam uma abordagem mais eficaz do sistema de justiça criminal, garantindo um tratamento com dignidade às mulheres vítimas de violência sexual.

The criminal justice system reproduces inequalities that emerge in the context of a social constructed gender hierarchy and its stereotyped vision of fictitious inferiority of women. The current research ponders upon the role of the criminal justice system when facing sexual crimes. From a gender perspective, it exams how the system enables a cultural mentality that tolerates sexual assault, perpetuating a speech that reinforces prejudice and discrimination against women, contributing to impunity and naturalizing the violence suffered, evoking more violence (structural violence). This paper seeks to include the notions of contemporary philosophical studies of epistemology, especially the concepts of epistemic injustice, in a multidimensional dialogue, for a better understanding of the debate in hand. It also aims to propose methodological tools for the effectiveness of the criminal justice system, granting dignity for women who have suffered sexual violence.