Judicialização da saúde: disponibilidade pelo Sistema Único de Saúde da terapia gênica Zolgensma para portadores de atrofia muscular espinhal

Abstract

O sistema de saúde no Brasil tem apresentado dificuldades em disponibilizar tratamentos avançados com novas tecnologias já existentes no mundo para doenças raras como é o caso da Terapia Gênica Zolgensma® para portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Até junho de 2022 somam no Brasil quase uma centena de casos de portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) que receberam a Terapia Gênica Zolgensma® pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por decisão da Justiça. A AME é resultante da incapacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores da coluna vertebral. Sem essa proteína, os neurônios morrem e os pacientes vão perdendo controle e força musculares e podem morrer. No Brasil, o fármaco está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde agosto de 2020, mas ainda não está incorporado na lista do SUS. Este estudo busca responder qual é o panorama da judicialização da saúde para que o SUS disponibilize este fármaco. Foi realizada a pesquisa qualitativa em documentos bibliográficos e analisados processos judiciais que foram resguardados os sigilos por correrem em segredo de justiça. Como resultado, observou-se que a incorporação da terapia gênica no Brasil pelo Ministério da Saúde e a sua disponibilidade pelo SUS ainda não foi solucionada, enquanto isso para acessar o Zolgensma® somente por meio de ações judiciais.

The health system in Brazil has presented difficulties in providing advanced treatment with new technologies already existing in the world for rare diseases such as the Zolgensma® Gene Therapy for patients with Spinal Muscular Atrophy (SMA). Until June 2022, there are almost a hundred cases in Brazil of patients with Spinal Muscular Atrophy (SMA) who received Zolgensma® Gene Therapy by the Unified Health System (SUS) by decision of the Justice. SMA results from the body's inability to produce a protein considered essential for the survival of spinal motor neurons. Without this protein, neurons die and patients lose muscle control and strength and may die. In Brazil, the drug has been approved by the National Health Surveillance Agency (Anvisa) since August 2020, but is not yet incorporated into the SUS list. This study seeks to answer what is the panorama of the judicialization of health for the SUS to make this drug available. Qualitative research was carried out on bibliographic documents and judicial proceedings were analyzed in which the secrecy was protected because they ran in secrecy of justice. It was observed that the incorporation of gene therapy in Brazil by the Ministry of Health and its availability by the SUS has not yet been resolved, meanwhile to access Zolgensma® only through lawsuits.