A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de captura do regulador no âmbito do mercado de saúde suplementar e em que medida esse fato pode gerar prejuízos à defesa do consumidor. A regulação econômica a partir da década de 90 teve como principais atores as agências reguladoras, que atuaram nas mais diversas esferas da economia e tem como finalidade a regulação da atividade econômica com foco principal no atendimento do interesse público. Todavia, há estudos que identificam falhas na regulação que podem resultar em atuação a favor de interesses privados, quando ocorre a captura do regulador. Diante disso, se buscará descrever as noções básicas sobre regulação e Teoria da Captura, a atuação das agências reguladoras na proteção do consumidor, com foco no mercado de saúde suplementar e, por fim, analisar a possibilidade de captura do regulador por meio da análise do caso da Resolução nº 433/2018, que tratava dos “mecanismos financeiros de regulação”. A pesquisa será realizada por meio de análise documental e quantitativa, a partir do método dedutivo. Pretende-se chegar à conclusão de que o procedimento regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é vulnerável à captura pelos operadores de planos de saúde, o que pode resultar em prejuízos aos interesses dos consumidores.

The present work proposes to analyze the possibility of capturing the regulator within the scope of the supplementary health market and the possibility of damages to consumer protection. Economic regulation from the 1990s onwards had as main actors the regulatory agencies, which acted in the most diverse spheres of the economy and its purpose is to regulate it with a main focus on serving the public interest. However, there are studies that identify failures in the regulation that can result in action in favor of private interests, when the capture of the regulator would occur. This fair will seek to describe the basic notions of regulation and the Theory of Capture, the role of regulatory agencies in consumer protection, with a focus on the supplementary health market and, finally, to analyze the possibility of capturing the regulator through the analysis of the case of Resolution nº 433/2018, which dealt with “financial regulatory mechanisms”. The research will be carried out through documentary and quantitative analysis, using the deductive method. It is intended to reach the conclusion that the regulatory procedure of the National Supplementary Health Agency - ANS is vulnerable to capture by health plan operators, which can result in damage to the interests of consumers.