A dimensão pessoal como quesito metodológico ao aperfeiçoamento da gestão de riscos no combate à fraude e à corrupção no âmbito da Administração Pública Federal

Abstract

A dimensão pessoal, caracterizada por critérios objetivos tais como a contratação de pessoas e dirigentes, os programas de valorização de pessoas e a sua inserção no contexto da codificação ética, constitui um importe elemento na maturação da gestão de riscos, no combate à fraude e corrupção no âmbito da administração pública federal. Elementos intrínsecos à autoconsciência, à autoconfiança e à volição possuem relação direta com os comportamentos de empregados e líderes em questões atinentes à corrupção. Por configurarem elementos extremamente subjetivos, não são facilmente aferíveis ou detectáveis, de modo a dificultar a elaboração de uma metodologia apropriada para a maturação da gestão de risco. Verificar esses elementos objetivos e identificar eventuais disfuncionalidades regulatórias e os benefícios desses controles no âmbito da Administração Pública Federal consubstanciarão um trabalho auxiliar no aperfeiçoamento da gestão de riscos inerentes à dimensão pessoal. Os referenciais internacionais, técnicos e a legislação destacam elementos diretamente relacionados à dimensão pessoal e, dentre os modelos existentes, constatou-se que todos eles, sem exceção, priorizam o comprometimento da alta administração na gestão pública e nas atividades relacionadas à mitigação de riscos. Os órgãos de controle interno e externo realizaram diversas auditorias na administração pública federal relacionadas ao objeto de estudo sem estabelecer um caráter sancionador, mas, sim, educativo e balizador para ações futuras de correção e apoio à gestão governamental. Essas auditorias validaram a importância da dimensão pessoal como elemento balizador da governança pública. O comprometimento da alta administração, na criação de uma cultura ética governamental, é tido como um dos elementos também apto e eficaz no combate à corrupção, destacando, sobretudo, seu comprometimento atrelado a uma cultura ética governamental. Incumbe a esses gestores fornecer os instrumentos necessários, alocar corretamente os recursos humanos em adequação às tarefas a serem desempenhadas.

The personal dimension, characterized by objective elements such as the hiring of people and managers, the programs for valuing people and their insertion in the context of ethical codification, is an important element in the maturing of risk management, in the fight against fraud and corruption in the federal public administration. Elements related to self-awareness, self-confidence and volition are directly related to the behavior of employees and leaders in matters concerning corruption. Because they are extremely subjective elements, they are not easily gauged or detectable, making it difficult to develop an appropriate methodology for the maturity of risk management. Verifying these objective elements and identifying possible regulatory dysfunctionalities and the benefits of these controls within the Federal Public Administration will help improve the management of risks inherent to the personnel dimension. The international and technical references and the legislation highlight elements directly related to the personal dimension and, among the existing models, it was found that all of them, without exception, prioritize the commitment of top management in public management and in activities related to risk mitigation. The internal and external control bodies have conducted several audits in the federal public administration related to the object of study, without establishing a sanctioning character, but rather an educational and guiding character for future actions of correction and support to government management. These audits have validated the importance of the personal dimension as a guiding element in public governance. The commitment of the senior management in the creation of an ethical government culture is seen as one of the elements also apt and effective to fight corruption, The internal and external control bodies have conducted several audits in the federal public administration related to the object of study, without establishing a sanctioning character, but rather an educational and guiding character for future actions of correction and support to government management. These audits have validated the importance of the personal dimension as a guiding element in public governance. The commitment of the senior management in the creation of an ethical government culture is seen as one of the elements also apt and effective to fight corruption, highlighting, above all, its commitment linked to an ethical government culture. It is up to these managers to provide the necessary tools, to correctly allocate human resources in adequacy to the tasks to be performed.